Plano de saúde negou a terapia do seu filho ou filha com autismo?
A limitação ou recusa de terapias como ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia para pacientes com TEA já é considerada abusiva pelo STJ. Entenda seus direitos e veja como reverter a negativa.
Atendimento sério e confidencial. Análise do seu caso sem compromisso.
Se algo disso já aconteceu com você, não é normal — e pode ser revertido
Famílias de crianças com TEA enfrentam recusas parecidas em praticamente todas as operadoras. Conhecer o padrão já é o primeiro passo para reagir.
Limite de sessões
O plano autoriza poucas sessões de ABA, fono ou terapia ocupacional por mês, mesmo com prescrição médica pedindo mais.
“Não consta no rol da ANS”
A operadora nega alegando que a terapia não está prevista, mesmo já havendo norma da ANS e decisões do STJ em sentido contrário.
Carência ou rede credenciada insuficiente
Alegam período de carência ou dizem não ter profissional credenciado disponível perto de você.
Demora na autorização
O pedido do médico assistente fica parado, sem resposta, enquanto o tratamento é interrompido.
Musicoterapia ou psicopedagogia negadas
Terapias complementares indicadas pela equipe multidisciplinar são recusadas por não estarem “explícitas” no contrato.
Tratamento interrompido de repente
Uma terapia que já estava sendo custeada é cortada sem aviso claro, gerando risco de regressão no desenvolvimento da criança.
O que a Justiça já decidiu sobre negativa de terapia para TEA
Resumo em linguagem simples do que sustenta o pedido de liberação do tratamento — sem prometer resultado, já que cada processo depende da análise do caso concreto.
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1
Limitação de sessões é considerada abusiva
O STJ fixou entendimento vinculante de que restringir o número de sessões de terapia multidisciplinar (psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia) prescritas a paciente com TEA é uma prática abusiva.
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2
Quem decide a quantidade de sessões é o médico, não o plano
A intensidade e a duração do tratamento cabem ao profissional assistente. A operadora não pode substituir essa avaliação por um teto contratual.
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3
Rol da ANS não é uma lista fechada
Desde a Lei 14.454/2022, o rol de procedimentos da ANS serve como referência mínima. Terapias com respaldo técnico-científico podem ser exigidas mesmo fora da lista.
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4
Autismo não pode ser tratado como doença preexistente
Alegar carência ou preexistência para negar tratamento de TEA, sem exame prévio na contratação, é entendimento rejeitado pelos tribunais.
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5
Recusa indevida pode gerar indenização
Dependendo das circunstâncias do caso — como interrupção abrupta de tratamento em criança — a negativa indevida pode configurar dano moral, além da obrigação de custear a terapia.
Base legal utilizada na análise do seu caso
Cada processo é construído com fundamento em normas e precedentes atualizados, entre eles:
- Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana)
- Lei 9.656/98 e Lei 14.454/2022 (planos de saúde)
- Resoluções da ANS sobre cobertura de TEA
- Temas repetitivos do STJ sobre terapia multidisciplinar e TEA
Este conteúdo é informativo e não garante resultado processual. Cada caso é analisado individualmente.
Do primeiro contato até o pedido de liberação da terapia
Conversa inicial
Você envia mensagem no WhatsApp e explica a negativa recebida. Sem custo para essa primeira orientação.
Análise da documentação
Reunimos laudo diagnóstico, prescrição médica, relatório da equipe multidisciplinar e a negativa formal do plano.
Estratégia do caso
Definimos o caminho mais adequado — notificação extrajudicial ou ação judicial com pedido de urgência, quando cabível.
Acompanhamento
Você recebe retorno direto sobre o andamento do processo, sem depender de intermediários.
Atendimento direto com o advogado responsável pelo seu caso
Contato direto
Toda a comunicação é feita pessoalmente por Rafael Silva de Araújo, sem repasse para terceiros.
Atualização constante
Acompanhamento próximo das decisões do STJ e das normas da ANS sobre cobertura de TEA.
Linguagem acessível
Explicações claras sobre cada etapa do processo, sem juridiquês desnecessário.
Foco em urgência quando necessário
Nos casos em que há risco de regressão no desenvolvimento, avaliamos a viabilidade de pedido de tutela de urgência.
Perguntas antes de entrar em contato
Não. A orientação inicial pelo WhatsApp, para entender a sua situação, não tem custo.
Em regra, não. Tribunais superiores já entenderam que essa limitação é abusiva quando há prescrição médica indicando a quantidade necessária.
Isso não significa, por si só, que a cobertura pode ser negada. O rol é uma referência mínima, e terapias com respaldo técnico podem ser exigidas mesmo fora da lista.
Varia conforme o caso e a urgência envolvida. Em situações com risco de regressão no tratamento, é possível pedir uma decisão liminar, que costuma ser mais rápida do que o processo até o final.
Sim, o atendimento pode ser feito de forma online, com documentos enviados digitalmente.
Não é preciso aceitar a negativa como resposta final
Envie sua dúvida agora e entenda, sem compromisso, quais caminhos existem para o caso do seu filho ou filha.
