Seu plano de saúde negou o tratamento do seu filho?
Milhares de famílias enfrentam essa situação todos os dias. A negativa do plano não é o fim — é o começo da sua luta por direitos que a lei já garantiu.
Cada semana sem terapia tem impacto real no desenvolvimento da criança. A janela de intervenção precoce é limitada. O plano sabe disso — e conta com o seu cansaço.
Você não está sozinho nessa batalha
Receber uma negativa do plano de saúde quando seu filho precisa de tratamento é devastador. A burocracia é propositalmente exaustiva. Mas existe um caminho legal — e ele é mais rápido do que você imagina.
Negativa de terapia ABA
O plano alega que a terapia “não está no rol da ANS”. Isso já foi derrubado em centenas de decisões judiciais. A prescrição médica prevalece.
Limite abusivo de sessões
O plano autoriza 2 sessões por semana quando seu filho precisa de 5. O STJ já decidiu: qualquer limitação numérica é abusiva.
Cobrança desproporcional
Coparticipação acumulada que torna o tratamento inacessível. Existe decisão que limita essa cobrança a no máximo 2x a mensalidade mensal.
Alegação de carência
Plano nega cobertura alegando período de carência. Tribunais são unânimes: urgência médica afasta carência contratual no TEA.
Negativa fora da rede
Plano exige que o tratamento seja somente na rede credenciada — que frequentemente não conta com especialistas em TEA adequados.
Silêncio e burocracia
O plano não responde, pede documentos em loop, ou nega sem justificativa. Isso também é ilegal e pode gerar indenização por dano moral.
Se você vive qualquer uma dessas situações, a lei está do seu lado. O problema não é a justiça — é saber como acionar. É isso que fazemos.
Você provavelmente está se perguntando…
Respostas diretas para as dúvidas que mais chegam até nós.
Trabalhamos com honorários de êxito — nossa remuneração é calculada sobre o resultado obtido para você. Isso significa que estamos completamente alinhados ao seu interesse: o nosso sucesso depende do seu.
Em casos de urgência médica comprovada, é possível obter uma liminar em 24 a 72 horas — uma decisão imediata do juiz que obriga o plano a autorizar o tratamento enquanto o processo corre. O diagnóstico de TEA com prescrição médica já configura urgência na maioria dos tribunais.
Não. O cancelamento de contrato em retaliação a uma ação judicial é expressamente proibido pela ANS e pela legislação brasileira. O plano é obrigado a manter o contrato ativo durante todo o processo. Qualquer tentativa de cancelamento nesse contexto é passível de ação por dano moral.
Não é verdade. Essa é uma das alegações mais comuns e mais derrubadas na Justiça. O nível de suporte (1, 2 ou 3) não define a intensidade do tratamento necessário — isso é papel exclusivo do médico e do laudo individualizado. Planos que usam esse argumento costumam perder nas ações.
O Procon registra reclamações, mas não tem poder de obrigar o plano a custear o tratamento imediatamente. Somente uma ação judicial com pedido de tutela de urgência garante o início rápido das terapias. Além disso, um advogado especializado sabe exatamente quais documentos fortalecem seu caso e quais argumentos o plano vai usar.
É muito bom para você. A negativa por escrito é uma das provas mais sólidas que existem. Guarde o documento, o protocolo de atendimento e toda comunicação do plano. Tudo isso fortalece a ação judicial e aumenta as chances de indenização por dano moral além da cobertura.
Imagine seu filho com acesso pleno ao tratamento que precisa
Não é um sonho distante. É o que a lei garante — e o que buscamos em cada caso.
Terapias autorizadas sem limite de sessões
ABA, fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional cobertas integralmente, pelo tempo prescrito pelo médico.
Tratamento iniciado em dias, não meses
Liminares de urgência permitem começar as terapias enquanto o processo judicial ainda corre.
Reembolso do que você já pagou do próprio bolso
Se você custeiou terapias que o plano deveria ter coberto, é possível requerer o ressarcimento retroativo.
Indenização por dano moral
A negativa ilegal de tratamento a uma criança com deficiência pode gerar indenização além da cobertura.
Tranquilidade para focar no que importa
Com o jurídico resolvido, sua família pode concentrar energia no desenvolvimento do seu filho.
Atuamos exclusivamente em casos de negativa de cobertura TEA e desbloqueio bancário. Cada família recebe análise individualizada — porque cada caso tem suas particularidades e merece estratégia própria.
Quem vai cuidar do seu caso
Profissionais que conhecem a fundo a legislação TEA e a dinâmica dos planos de saúde.
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Atendimento em desbloqueio bancário e saúde suplementar. Análise personalizada com estratégia focada em resultado ágil. Sem juridiquês — explicamos cada passo de forma clara para a família.
Do primeiro contato ao tratamento garantido
Quatro passos. Sem burocracia da sua parte.
Você nos conta o caso
Pelo WhatsApp, direto ao ponto. Conte o que está acontecendo com o plano do seu filho.
Analisamos sua situação
Verificamos diagnóstico, plano e negativas. Identificamos a estratégia mais rápida para o seu caso.
Entramos com a ação
Pedimos tutela de urgência quando necessário — decisão em 24 a 72h obrigando o plano a autorizar.
Tratamento garantido
O plano cumpre. Você cuida do que importa. Honorários só no êxito.
O que os tribunais estão decidindo
Decisões reais que mudam a vida de famílias com TEA — e que você precisa conhecer.
STJ fixa tese: planos não podem limitar sessões de terapia multidisciplinar para TEA
A 2ª Seção do STJ decidiu que é abusiva qualquer cláusula que restrinja sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional para autistas.
Tribunal afasta carência e obriga Bradesco a custear terapias TEA incluindo musicoterapia
TJMT manteve liminar por unanimidade: urgência médica em TEA afasta carência contratual. “Quanto antes o tratamento começar, melhor”, pontuou o acórdão.
Coparticipação em TEA limitada — plano não pode tornar tratamento inacessível
Decisão limita a cobrança mensal de coparticipação a no máximo 2x a mensalidade, impedindo acúmulo que inviabiliza o acesso às terapias essenciais.
Plano condenado a custear acompanhante terapêutico domiciliar e escolar
Juiz da 32ª Vara Cível do Recife: prescrição médica prevalece sobre parecer genérico do plano. AT em casa e na escola deve ser coberto integralmente.
Como o plano usa brechas no laudo para negar tratamento TEA
O laudo precisa ter CID F84, comorbidades detalhadas e indicação nominal de cada terapia. Sem esses elementos, o plano encontra argumentos para negar.
Direitos das pessoas com TEA frente aos planos de saúde: o guia completo
Lei 12.764/12, RN 539/22 da ANS e Súmula 302 do STJ formam o arcabouço que obriga cobertura integral. Saiba o que já foi consolidado nos tribunais.
O tempo corre.
A lei já está do seu lado.
Cada semana sem terapia é uma semana perdida na janela de desenvolvimento do seu filho. Não espere a burocracia se resolver sozinha.
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